Os editais de cultura em Maringá nos últimos anos têm sido frequentes e cada vez mais concorridos. São uma aposta das administrações municipais para promover condições mais justas de acesso aos recursos – por meio de licitação modalidade concurso – e assim sistematizar a promoção da Cultura na cidade.

A participação da pasta da Cultura no orçamento anual do município vêm numa crescente, e isso é fruto de uma mobilização contínua da classe artística, que participa ativamente das decisões de cada gestão.

Para quem não tem muita ideia de para que serve um edital do tipo, eu diria: eles são uma ferramenta que visa evitar a concentração ou o monopólio do incentivo público à cultura por parte de grupos com interesses específicos.

Esses processos contam com mecanismos de análise criteriosa dos contratos estabelecidos entre órgãos públicos e agentes privados.

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Projeto “Diáspora: o patrimônio musical afro-brasileiro’ / Foto: Renato Domingos

O processo dos editais de Cultura

Antes de tudo, há um trabalho técnico de seleção, chamado de ‘etapa de habilitação’. Nele, o órgão público filtra (por meios documentais) qualquer possibilidade de transferência de recursos para uma empresa ou pessoa física inadimplente com alguma instância governamental. E não são poucas as inabilitações.

Essa é a primeira peneira e visa lidar não só com inadimplentes, mas também com aqueles que não conseguem interpretar e responder um formulário conforme solicitado.

Não estou dizendo que pessoas não instruídas formalmente devam ser excluídas dos mecanismos de incentivo à cultura. Também não acredito que alguém esqueça ou troque um documento ou outro por falta de inteligência, a gente esquece MESMO! E vai aprendendo, com o repetir do processo.

Uma vez habilitado a concorrer, o cidadão ou a instituição passam a ser avaliados sob critérios técnicos e artísticos. Nessa etapa, levam-se em conta os currículos profissionais dos principais envolvidos com cada proposta, incluindo suas realizações e formação.

Também é analisada a capacidade de execução técnica do projeto, avaliada em planilha de orçamento, cronograma, justificativa, objetivos, etc. Essa avaliação é feita sob critérios preestabelecidos, como relevância e efeito multiplicador do projeto, que tornam a seleção mais refinada e sensível a detalhes.

Quando se trata de recursos públicos, isso deve ser feito de maneira distanciada da cena artística, por pessoas sem proximidade com concorrentes, por motivos óbvios. É aí que entram os pareceristas contratados.

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Divulgação. Filme ‘Lú’ produzido com verba do Prêmio Aniceto Matti.

Nos editais de incentivo, em qualquer nível, esse é o padrão ideal: abre-se um edital de pareceristas (avaliadores de projetos) com experiência em cada segmento artístico e contrata-se para esse serviço. Assim, os mesmos assumem uma responsabilidade formal com o processo, e também evitam (quase sempre) interferências por motivos não-técnicos nas avaliações.

Existem editais culturais federais, estaduais, municipais e privados para seleção de projetos a serem incentivados em vários níveis. Editais para contratar um espetáculo, ou para contratar uma temporada de teatro, uma turnê de músicos, um projeto de formação, um disco, um livro ou uma exposição.

Em Maringá, foram realizados nos últimos anos editais para a maior parte das contratação de atrações culturais em eventos da prefeitura ou prêmios de incentivo.

Por direito constitucional, o governo deve garantir o acesso à cultura para todos. E estamos muito longe de ter esse objetivo plenamente alcançado. Mas há de se concordar que um sistema organizado, técnico e regular para gerir as políticas públicas de uma pasta dessa importância é fundamental.

Este nível de controle de informações e democratização de acesso entre os fornecedores é o sonho de qualquer gestor público comprometido, porque resulta em eficiência e transparência das ações governamentais.

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Projeto ‘Escala Cultural’ no Teatro Barracão / Foto: Renato Domingos

Por outro lado, há sempre quem discorde, dizendo que os editais segregam os artistas entre “caçadores de editais” e “desprovidos de informação, portanto marginalizados”.

Veja bem, aí há de se abrir os olhos para a função técnica do PRODUTOR CULTURAL. Ele não precisa ser um artista. Ele trabalha articulando a estratégia, forma equipes eficazes e transforma a criação artística (abstrata) em objeto de consumo (produto cultural).

O produtor não precisa necessariamente criar ideias de projetos artísticos. mas ele/ela auxilia na consistência das propostas quanto à viabilidade prática e legal, bem como torna a execução fluida e cumpridora daquilo com que se comprometeu por contrato.

Obs: Produto não é no sentido de Indústria Cultural, mas no sentido de “meio de contato com a arte”. Vocês entenderam.

Instinto coletivo

Quando se acredita num projeto, cria-se redes de contato, forma-se coletivos, associa-se a alguém, busca-se um caminho. E a associação do artista a um produtor, assessor, cooperativa ou coletivo cultural é premissa básica nos dias de hoje para oferecer a arte viva para o contribuinte que a financia. Ninguém dá aula na rede pública de ensino só porque acha que precisa transmitir seu conhecimento para as pessoas. Existe um processo seletivo.

E é por isso que sempre passamos: trabalhar com cultura é duro, é burocrático. Exige investimento em aprendizado contínuo e espírito esportivo, porque nem sempre vamos ter nossas ideias compradas por um só motivo. Tudo depende. Depende da demanda, da forma, do conteúdo, do custo, do impacto, da inovação e do interesse público por aquilo que propomos.

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Foto: Renato Domingos

Vivemos num tempo de olhos furiosos para a cultura no Brasil. Não somos dignos de confiança da população, nossa reputação é trucidada a cada declaração de um empresário ou político importante. E uma das maneiras de provarmos nossa “decência” e respeito com aquilo que é do povo, é aceitando o advento dos editais culturais.

Mas não podemos apenas aceitar. Precisamos incentivar os colegas artistas a participarem, lotarem os editais, aumentar a concorrência, mostrar a diversidade e a potência da arte maringaense para a sociedade. Dizer que estamos aqui, temos propostas, temos projetos para beneficiar a população.

Este ano, tivemos um aumento significativo no número de concorrentes ao Prêmio Aniceto Matti, isso graças à solidez que o prêmio vem demonstrando ao respeitar os prazos estabelecidos e pela facilitação promovida da plataforma Maringá Cultura. 

É disso que precisamos. Ainda que a concorrência seja maior, isso demonstra a profissionalização da classe e a eficácia das ações de democratização.

É importante a noção de coletivo nesse momento em que já perdemos um Ministério da Cultura no nível federal e a Secretaria de Cultura do estado. Os anseios individuais nunca são suficientes para direcionar políticas públicas. É preciso pensar como classe, buscando objetivos de impacto em toda a cena cultural e deixar de lado o egoísmo.

A caixa de comentários está à disposição de quem possa e queira contribuir para o debate. O que não dá é para deixar correr solto e voltarmos a engolir acordos de balcão, lobby e outras formas de favorecimento de um ou outro interessado no dinheiro da Cultura. Isso em todos os níveis: local, regional e nacional.

Essa é a opinião de Felipe Halison, um dos produtores independentes de conteúdo da Circular Cultural. Felipe é publicitário, produtor cultural, diretor audiovisual, músico e produtor musical no grupo de Rap Indexsonnora.

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